Apelação criminal. Tráfico de drogas. Posse de drogas para consumo pessoal.

não se exige maiores formalidades, uma vez que irá ser substituído por laudo definitivo confeccionado por peritos do Instituto Geral de Perícias.

O MEC sob nova direção. Clamo pelo fim do trabalho análogo a de escravos, a escravidão moderna da OAB

"O BRASIL, O ÚLTIMO PAÍS A ACABAR COM A ESCRAVIDÃO TEM UMA PERVERSIDADE INTRÍNSECA NA SUA HERANÇA, QUE TORNA A NOSSA CLASSE DOMINANTE ENFERMA DE DESIGUALDADES, DE DESCASO " (Darcy Ribeiro ).

Entenda o que muda com a nova legislação trabalhista que entra em vigor no próximo sábado, dia 11

Alterações na legislação entram em vigor sábado, 11, com novas regras para itens como hora extra, almoço, deslocamento, insalubridade e home office.

Os 18 anos da Constituição da República Federativa do Brasil

Dayse Coelho de Almeida, leciona as disciplinas Direito Civil Parte Geral e Direito Civil

Anotações Sobre o Projeto de Lei que Altera o Código de Processo Civil

Alencar Frederico é advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.

Entenda a crise das empresas de pacotes de viagens

Com o fim da pandemia de Covid-19, o setor de turismo anda mais aquecido do que nunca, com muita

Reforma da Lei de Recuperações e Falências: avanços e oportunidades perdidas

Por Jayme Petra de Mello Neto.

Justiça gratuita. Pessoa jurídica com fins filantrópicos. Não há dispositivo legal que autorize a gratuidade de justiça às pessoas jurídicas em geral

Música ambiente quais direitos autorais envolvidos?

Supermercados, shopping centers, escolas de dança, lojas comerciais em geral, restaurantes...

PIS. COFINS. CSLL. Sociedades cooperativas. Retenção na fonte. Lei nº 10.833/2003.

STF vai analisar constitucionalidade de banco de dados com material genético de condenados

A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 973837, teve repercussão geral reconhecida, por unanimidade, pelo Plenário Virtual da Corte.

TJ julga inconstitucional gratificação para professores que atuam em classe especial

Colegiado atendeu o recurso da Procuradoria-Geral do Estado, que argumentou que o referido artigo possui vício de natureza formal

Ex-presidente israelense é condenado a 7 anos de prisão por estupro

do Turismo; por abuso e assédio sexual contra duas funcionárias da Presidência; e por delitos menores

Denúncia. Crimes previstos no art. 55 da Lei 9.605/98 e no Art. 2º, caput, da Lei 8.176/91. Conflito aparente de normas. Inocorrência.

Concurso formal de crimes - competência do juízo federal comum.

Alienação Fiduciária em Novo Patamar: Mudanças Legislativas e Seus Impactos

O artigo aborda as implicações da Lei 14.711/2023 no cenário da Alienação Fiduciária no Brasil

Prescrição intercorrente no novo CPC e as Execuções Fiscais

Quando lei nova de cunho processual é sancionada e começa a vigorar o que se espera é o resultado a

Congresso Nacional derruba veto da presidente Dilma e estende aposentadoria compulsória aos 75

A nova lei complementar regulamenta o artigo 40 da Constituição, que trata do regime de previdência

Terceirização pode prejudicar pessoas com deficiência, alertam especialistas

pessoas com deficiência, atualmente exigidas nas contratações feitas por empresas com mais de 100 trabalhadores, poderá não ser cumprida com a nova lei

Servidor removido a pedido não tem direito a ajuda de custo

STJ definiu que a indenização de ajuda de custo prevista no artigo 53 da Lei 8.112/90 não é devida

MP obtém sentença que anula alvará para edificação de prédio nos Jardins

A empresa pediu a construção de um prédio de 24 andares três dias antes da entrada em vigor da nova